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Entre Quatro Poderes

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Planalto deve desistir de enviar pacote sobre Amazônia ao Congresso

Luciana Amaral

21/09/2019 04h00

Bolsonaro se reuniu com governadores de estados da Amazônia Legal em 27 de agosto. Foto: Marcos Corrêa/Presidência.

O Palácio do Planalto deve desistir de enviar um pacote de medidas ao Congresso Nacional para atender pedidos feitos por governadores da Amazônia Legal, como aventado inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado.

O consórcio de governadores da Amazônia Legal é formado por Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.

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Em reunião com os governadores amazônicos no Palácio do Planalto em 27 de agosto, em meio à escalada da crise acerca das queimadas na floresta, Bolsonaro disse que enviaria ao Congresso um pacote de medidas a partir de demandas e conversas com os estados.

A ideia era que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentasse documento com uma série de propostas até 5 de setembro, segundo o presidente afirmou na ocasião.

Comitiva formada por Onyx e outros ministros, como Fernando Azevedo (Defesa) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), viajou para a Amazônia e se reuniu com governadores da região no início deste mês.

A área técnica da Casa Civil agora estuda as demandas apresentadas e avalia quais poderão ser atendidas.

Por enquanto, a maioria das ações deve ser executada por meio do Executivo, sem necessidade de passar pelo Congresso.

Os principais pedidos dos estados são:

  • extensão da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) por mais 30 dias (o que aconteceu nesta sexta);
  • manutenção do Fundo Amazônia;
  • estímulo à regularização fundiária;
  • implementação de Zoneamento Econômico Ecológico.

Ontem, o presidente Bolsonaro prorrogou por mais um mês o decreto que permite o emprego das Forças Armadas na Amazônia para combater focos de incêndio e delitos ambientais. Agora a ação dos militares na Amazônia fica estendida até 24 de outubro.

A GLO ambiental autoriza o emprego das forças armadas "nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal".

Quanto ao Fundo Amazônia, o governo federal pretende que seja mantido desde que a União, em conjunto com os estados, defina o uso dos recursos, sem a determinação de países estrangeiros sobre onde o dinheiro deve ser aplicado. O fundo hoje é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os governadores ressaltaram querer a continuação do fundo e, inclusive, já conversaram com representantes de países que suspenderam os repasses, como Alemanha e Noruega. Eles também cogitam a criação de um fundo paralelo administrado pelos estados que integram a Amazônia.

O estímulo à regularização fundiária e à implementação de ZEEs deve ser resolvido com mais facilidade.

Outros pleitos dos governadores incluem maior prestação de assistência técnica a produtores rurais e maior integração do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) com redes de monitoramento estaduais.

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Cada estado ainda conta com demandas específicas. O Pará, por exemplo, quer definir áreas prioritárias para prevenção e controle de crimes ambientais, como a BR-163, abrangendo Novo Progresso e Altamira, e a BR-230, na região Xingu.

Algumas ações, porém, terão de passar pelo Congresso. Além de rever e incentivar o andamento de projetos existentes que tratam de atividades indígenas e agropecuárias, o Ministério de Minas e Energia elabora projeto para permitir a exploração mineral consentida em terras indígenas.

O ministro, almirante Bento Albuquerque, disse que a previsão é que o texto seja enviado ao Congresso até o final do mês.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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