O duelo verbal ocorreu quando Maria do Rosário tentava, por meio de questão de ordem, pedir vista do processo antes da leitura do parecer da relatora, Caroline de Toni (PSL-SC). Francischini negou e disse que, assim como na reforma da Previdência, só concederia vista –quando a matéria é retirada de pauta para análise– após a leitura ou quando o documento fosse disponibilizado no site da Câmara.

Insatisfeita com a decisão do presidente da CCJ, a petista protestou e afirmou que ele estaria “atendendo ao ministro Moro e ao PSL” em vez de respeitar o Regimento Interno da Casa. Francischini respondeu então:

“Eu não vou bater boca com vossa excelência. Eu não estou atendendo a pedido do ministro Moro. Mas se eu tivesse, é melhor atender um pedido do ministro Moro do que de bandido que fica pedindo para não pautar essas coisas. Então, por favor.”

Na sequência, Caroline enfim fez a leitura do parecer, favorável à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da prisão em segunda instância. Dessa forma, o bloco de oposição pôde finalmente apresentar o pedido de vista. A matéria deve retornar à pauta da comissão em duas semanas.

Francischini decidiu pautar o projeto em resposta a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que marcou para quinta-feira (17) a votação das ações que podem alterar o entendimento da Justiça sobre o tema. O último julgamento da Corte foi favorável à prisão em segunda instância, mas o placar ainda pode ser alterado.

“Tranquilo. Não vejo esse problema não. Essas oscilações de partidos políticos são usuais ao longo do tempo. Foi assim com o PT, o PSDB. Isso se acomoda”, afirmou, mesmo ao ser questionado sobre a obstrução levantada pelo próprio PSL contra uma medida provisória formulada pelo governo.

A intenção do grupo pró-Bolsonaro é tirar do cargo o atual presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), por suposta falta de transparência nos recursos da legenda.

A relação de Bolsonaro com Bivar desmoronou em 8 de outubro quando, sem saber que estava sendo transmitido ao vivo, Bolsonaro disse para um apoiador “esquecer o PSL” e afirmou que o pernambucano está “queimado pra caramba”.

Desde então, o PSL se vê em crise com alfinetadas de parte a parte e barracos nas redes sociais. Como pano de fundo, ambições políticas, disputa pelo controle do dinheiro do fundo partidário e a influência dos filhos do presidente.

Hoje de manhã, Bolsonaro disse não querer tomar o partido de ninguém, mas cobrou transparência.

“O partido tem de fazer a coisa que tem de ser feita. Normal, não tem que esconder nada. Eu não quero tomar partido de ninguém. Agora, transparência faz parte. O dinheiro é público”, disse. “Não tenho mágoa com ninguém”, falou.

Embora a articulação política do Planalto com o Congresso seja oficialmente responsabilidade do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, em evento no Planalto hoje mais cedo, Bolsonaro citou Onyx como “quem faz nosso meio de campo no Parlamento”.

Ontem o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), orientou que o partido obstruísse a votação da MP 886, que reformula a atuação política da Casa Civil proposta pelo próprio governo. No final das contas, a MP acabou sendo aprovada.

Aziz é o relator da proposta e, por esse motivo, saiu da presidência momentaneamente a fim de ler o seu parecer. Durante a discussão da matéria, Esperidião Amin (PP-SC) fez uma breve interrupção. E ouviu:

Só um minutinho. Por favor, senador [em referência a Amin]. Eu estava lendo o relatório e vossa excelência, junto com o senador Flávio [Bolsonaro, do PSL-RJ], ficou batendo papo alto e comentando, falando sobre o jogo do Flamengo
Omar Aziz

A reclamação ocorreu no momento em que os parlamentares debatiam se havia ou não um acordo de líderes para que o projeto fosse votado hoje de manhã na comissão e, à tarde, no plenário.

Mencionado pelo botafoguense Aziz, Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é torcedor do Vasco da Gama, rival do Flamengo. No último fim de semana, o Rubro-Negro, líder do Campeonato Brasileiro, venceu o Atlhetico por 2 a 0, em Curitiba, e abriu oito pontos de vantagem para o segundo colocado (Palmeiras).

Amin respondeu que não estava alheio à discussão, e sim “comentando a clareza do relatório”. “Vamos marcar uma reunião. A gente janta e bate papo”, retrucou o relator.

Aziz defendia que, efetivado o acordo, não caberia a apresentação de emendas, isto é, propostas de modificação no texto. Ele ameaçou retirar o projeto de pauta, o que não seria bom para nenhum estado ou município, já que atrasaria a definição do rateio do megaleilão –marcado para o dia 6. A previsão de arrecadação de R$ 106,6 bilhões.

No entanto, após o impasse, os senadores chegaram a um consenso e aprovaram o projeto na CAE por 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Do total obtido, será descontado o valor devido à Petrobras. Os recursos restantes serão divididos entre a União (67%), os estados (15%), o Rio de Janeiro (3%) e os municípios (15%).

O aval da Casa ao texto que veio da Câmara abre caminho para a votação em segundo turno da reforma da Previdência, prevista para semana que vem.

Segundo pesquisa elaborada pela empresa de consultoria FSB, a sigla domina a lista dos 20 parlamentares mais influentes nas redes sociais. São sete nomes.

Três deles ocupam o topo do ranking: Joice Hasselmann (1º), Eduardo Bolsonaro (2º) e Carla Zambelli (3º), todos deputados por São Paulo.

O estudo mostra que houve uma inversão da tendência captada pouco antes do encerramento do primeiro semestre legislativo. À época, a oposição vinha crescendo nas redes e diminuindo a diferença em relação ao partido de Bolsonaro. Hoje, a deputada rival do governo melhor posicionada é Gleisi Hoffman (PR), que ocupa apenas a 8ª colocação.

A lista dos 20 mais influentes tem 15 deputados e cinco senadores. Confira abaixo:

1º – Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP)
2º – Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
3º – Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)
4º – Deputado Sargento Fahur (PSD-PR)
5º – Senador Alvaro Dias (Podemos-PR)
6º – Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)
7º – Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
8º – Deputada Gleisi Hoffman (PT-PR)
9º – Deputado Marco Feliciano (Podemos-SP)
10º – Deputado Filipe Barros (PSL-PR)
11º – Deputado Tiririca (PL-SP)
12º – Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
13º – Deputado Paulo Martins (PSC-PR)
14º – Senador Major Olímpio (PSL-SP)
15º – Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
16º – Senador Marcos do Val (Podemos-ES)
17º – Deputado David Miranda (PSOL-RJ)
18º – Senador Humberto Costa (PT-PE)
19º – Deputada Bia Kicis (PSL-DF)
20º – Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Ministro da Justiça diz que não colocou autoridades na mesma situação que ele

Em meio aos desgastes do pacote anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça) se reunirá hoje (08) com a bancada do PSL. O encontro foi solicitado na semana passada, o objetivo é traçar uma estratégia para aprovar a principal aposta do ex-juiz da Lava Jato. O ministro terá que lidar com uma bancada dividida em razão das declarações de Jair Bolsonaro (PSL) contra o presidente da sigla, Luciano Bivar (PSL-PE).

O encontro será hoje à noite, após a sessão do Congresso, em um restaurante da Asa Sul, em Brasília.

O ministro perdeu força política junto ao Parlamento. Além de o pacote ter sido desidratado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista ao UOL e à Folha que Moro tenta acuar as instituições da forma que articula.

Nesta terça-feira (08), o governo Jair Bolsonaro (PSL) sofreu outro revés com as propostas de segurança. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão da propaganda governamental sobre o projeto. As peças publicitárias custaram cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

As propostas chegaram à Câmara em março e desde então diversos pontos foram retirados do projeto, como a prisão em segunda instância, excludente de ilicitude (abranda punição a policiais que cometam excessos em serviço), entre outros pontos.

A assessoria do ministro confirmou a pauta do encontro e disse que eventos externos do ministro não constam na agenda antecipadamente por questão de segurança.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro – Pedro Ladeira/Folhapress

Ao contrário de Jair Bolsonaro (PSL) que não se envolveu com as articulações para aprovar a Previdência, o ministro Sergio Moro (Justiça) atuou diretamente na tramitação da proposta no Senado.

O ex-juiz federal ligou ontem (02) para o senador Alvaro Dias (Podemos – PR), para pedir que ele retirasse um destaque (pedido de votação em separado de trechos do projeto) da pauta e agilizasse a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O destaque do senador visava suavizar as regras de pedágio – tempo que o trabalhador prestes a se aposentar precisará cumprir para deixar o serviço. Se aprovado, o dispositivo teria impacto entre R$ 80 bilhões e R$ 109 bilhões na Previdência.

Moro disse ao parlamentar que com a mudança, o valor da economia seria menor do que o governo projeta. Outro argumento do ministro foi de que essa alteração obrigaria o texto a voltar para nova votação na Câmara, o que atrasaria a validação das novas regras.

Ambos do Paraná, Alvaro Dias é colega do ex-juiz da Lava Jato e um dos principais defensores da operação no Senado. Além de Moro, o senador negociou com outros líderes da Casa para retirar a proposta de votação.

O Senado aprovou o texto-base da reforma na madrugada de quarta-feira (02). O texto foi desidratado e deve gerar economia de cerca de R$ 800 bilhões, em dez anos. Na quarta pela manhã, os senadores votaram outras propostas sobre o projeto que aumenta o tempo de contribuição ao INSS.

A segunda votação da proposta deve ser concluída na segunda quinzena de outubro, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Se aprovado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro.

O diretório liderado por Flávio abandonou formalmente a base do Executivo hoje (27). Inicialmente, a retirada seria obrigatória, sob ameaça de expulsão da legenda. Como houve resistência, o senador recuou e liberou os correligionários para decidirem se deixam ou não os cargos no governo.

O partido do presidente Jair Bolsonaro tem a maior bancada na Alerj: 12 membros. Flávio, filho mais velho do mandatário, dá as ordens no diretório estadual da sigla. Partiu dele a decisão de rachar com o governador do Rio.

A briga ocorre porque Witzel tem trabalhado nos bastidores com a pretensão de se lançar candidato à Presidência da República. Nesse caso, seria adversário de Bolsonaro em uma eventual tentativa de reeleição.

Oficialmente, o PSL reafirma “condição de independência” e diz não se sentir mais responsável “pelas decisões e rumos do governo”. Na prática, se a candidatura de Witzel ao Planalto vingar, deputados da sigla podem engrossar o coro da oposição na Alerj, segundo apurou o UOL.

Esse xadrez político levaria a uma situação inusitada: PSL e partidos de esquerda, como o PSOL, jogando no mesmo lado.

Bolsonaro se reuniu com governadores de estados da Amazônia Legal em 27 de agosto. Foto: Marcos Corrêa/Presidência.

O Palácio do Planalto deve desistir de enviar um pacote de medidas ao Congresso Nacional para atender pedidos feitos por governadores da Amazônia Legal, como aventado inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado.

O consórcio de governadores da Amazônia Legal é formado por Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.

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Em reunião com os governadores amazônicos no Palácio do Planalto em 27 de agosto, em meio à escalada da crise acerca das queimadas na floresta, Bolsonaro disse que enviaria ao Congresso um pacote de medidas a partir de demandas e conversas com os estados.

A ideia era que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentasse documento com uma série de propostas até 5 de setembro, segundo o presidente afirmou na ocasião.

Comitiva formada por Onyx e outros ministros, como Fernando Azevedo (Defesa) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), viajou para a Amazônia e se reuniu com governadores da região no início deste mês.

A área técnica da Casa Civil agora estuda as demandas apresentadas e avalia quais poderão ser atendidas.

Por enquanto, a maioria das ações deve ser executada por meio do Executivo, sem necessidade de passar pelo Congresso.

Os principais pedidos dos estados são:

• extensão da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) por mais 30 dias (o que aconteceu nesta sexta);
• manutenção do Fundo Amazônia;
• estímulo à regularização fundiária;
• implementação de Zoneamento Econômico Ecológico.

Ontem, o presidente Bolsonaro prorrogou por mais um mês o decreto que permite o emprego das Forças Armadas na Amazônia para combater focos de incêndio e delitos ambientais. Agora a ação dos militares na Amazônia fica estendida até 24 de outubro.

A GLO ambiental autoriza o emprego das forças armadas “nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal”.

Quanto ao Fundo Amazônia, o governo federal pretende que seja mantido desde que a União, em conjunto com os estados, defina o uso dos recursos, sem a determinação de países estrangeiros sobre onde o dinheiro deve ser aplicado. O fundo hoje é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os governadores ressaltaram querer a continuação do fundo e, inclusive, já conversaram com representantes de países que suspenderam os repasses, como Alemanha e Noruega. Eles também cogitam a criação de um fundo paralelo administrado pelos estados que integram a Amazônia.

O estímulo à regularização fundiária e à implementação de ZEEs deve ser resolvido com mais facilidade.

Outros pleitos dos governadores incluem maior prestação de assistência técnica a produtores rurais e maior integração do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) com redes de monitoramento estaduais.

Cada estado ainda conta com demandas específicas. O Pará, por exemplo, quer definir áreas prioritárias para prevenção e controle de crimes ambientais, como a BR-163, abrangendo Novo Progresso e Altamira, e a BR-230, na região Xingu.

Algumas ações, porém, terão de passar pelo Congresso. Além de rever e incentivar o andamento de projetos existentes que tratam de atividades indígenas e agropecuárias, o Ministério de Minas e Energia elabora projeto para permitir a exploração mineral consentida em terras indígenas.

O ministro, almirante Bento Albuquerque, disse que a previsão é que o texto seja enviado ao Congresso até o final do mês.

Painel instalado na COP-21, conferência realizada em Paris, em 2015. (Etienne Laurent/EFE)

O Ministério das Relações Exteriores decidiu excluir as ONGs ambientais da delegação brasileira na COP-25, a conferência anual da ONU sobre mudanças climáticas, cuja próxima edição será realizada em Santiago, no Chile, em dezembro. Essa é a primeira vez desde os anos 2000 que representantes do terceiro setor não podem compor a comitiva oficial, agora restrita a agentes do poder público.

A decisão do Itamaraty ocorre na esteira das reformulações do ministro Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente. Desde o início do governo, que tem repetido como mantra a ideia de combater suposto “viés ideológico”, o comando do MMA vem tentando reduzir a participação social e instituir um novo modelo de “governança”, como nos casos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do Fundo Amazônia.

Na prática, além das ONGs que atuam na área socioambiental, foram excluídos cientistas, entidades de classe e representantes da iniciativa privada. Até o ano passado, havia a possibilidade de obter credenciamento como membro da delegação e participar de reuniões da COP.

A pluralidade da comitiva brasileira foi tema, por exemplo, de uma reportagem do jornal espanhol “El País” na conferência de 2009. Na ocasião, a delegação tinha mais de 600 pessoas credenciadas, a maior entre os 190 países participantes.

Para aqueles que não fazem parte do poder público, ainda é possível se inscrever para a COP-25, porém o devem fazer na condição de “atores não governamentais”, de acordo com a resposta enviada pelo Itamaraty às ONGs que solicitaram o credenciamento.

ONGs causavam “problema organizacional”

Ao UOL, o Itamaraty informou que o Brasil “adotará o mesmo padrão da grande maioria dos países, incluindo em sua delegação oficial apenas representantes do poder público”. “Neste sentido, participarão da delegação oficial membros dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), nos três níveis de governo (federal, estadual, municipal), bem como representantes do Ministério Público.”

A pasta alegou que a inclusão de empresários, cientistas e membros de ONGs “fugia aos padrões” da conferência e “criava inúmeros problemas organizacionais”. Como exemplo, o Itamaraty citou a COP-21, em Paris, onde a delegação brasileira teve 983 integrantes, “a maior parte dos quais não pertencia ao poder público”.

Apesar da exclusão, o Ministério das Relações Exteriores informou que “representantes brasileiros do setor privado, da academia e da sociedade civil são bem-vindos para participar da Conferência de Santiago, na qualidade de observadores”.

Em tempo

A COP-25 seria realizada no Brasil, porém o presidente Jair Bolsonaro (PSL), logo após vencer a eleição do ano passado, desistiu de sediar o evento. À época, ele se justificou dizendo que, ao realizar a conferência, o país poderia ser “constrangido” a tomar decisões que requerem mais tempo para análise. O mandatário também apontou razão econômica.

“Abrimos mão de sediar a Conferência Climática Mundial da ONU pois custaria mais de R$ 500 milhões ao Brasil e seria realizada em breve, o que poderia constranger o futuro governo a adotar posições que requerem um tempo maior de análise e estudo”, escreveu em seu Twitter em 15 de dezembro do ano passado.

Ministro da Economia, Paulo Guedes – Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Paulo Guedes (Economia) garantiu a líderes da Câmara que enviará os projetos de reforma tributária e o pacto federativo ao Congresso até o final de setembro. Na tarde de hoje, além de Guedes, secretários da pasta se reuniram com lideranças do Parlamento para discutir as propostas.

A reunião aconteceu no momento em que ressurge boa comunicação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Guedes. Ambos compartilham a mesma visão liberal para econômica, mas desde as negociações pela Previdência a relação estava estremecida.

A intenção do governo Jair Bolsonaro (PSL) é enviar a proposta de reforma tributária à Câmara em até 15 dias. O texto será vinculado à proposta do deputado Baleia Rossi (DEM-SP), que já tramita na Casa.

Até o final de setembro a Economia deve enviar o texto do pacto federativo. Ainda não se sabe se a matéria chegará primeiro à Câmara ou ao Senado.

Participaram da reunião o líder da maioria da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL), André de Paula (PSD-PE), Balei Rossi (DEM-SP), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Daniel Coelho (Cidadania-PE) e outros nomes.